Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:26
Tributo Progressivo
A arrecadação tributária está sujeita a diversos limites, sendo realizada em atenção a importantes princípios.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39
Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.
Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 10:02
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Processual civil e tributário. Art. 535 do CPC. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Refis. Constatação pelo tribunal a quo que houve equívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.
Tributários. Refis. Constatação pelo Tribunal a quo que houve esquívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Exclusão do REFIS por publicação, não por intimação pessoal.
específica do REFIS. Mandado de segurança. Termo inicial do prazo decadencial.
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:51
Novo Código de Processo Civil e novo Código de Ética e Disciplina da Ordem mudam a advocacia
De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Coelho: “o exercício da advocacia
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:38
Para Conselho Pleno da OAB, Novo Código de Processo Civil não pode ser adiado
Por decisão unânime, o colegiado apoiou a ação da diretoria da Ordem para garantir que o texto entre em vigor em março do ano que vem, um ano após sua sanção
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 14:12
OAB requer a concessão de sustentação presencial no julgamento sobre fixação de honorários com base no CPC
No mesmo documento, a Ordem requer, ainda, a extensão da possibilidade a todos os advogados que solicitarem a prerrogativa nas sessões do STJ.
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 09:14
Compensação de honorários: OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça cancelamento de Súmula 306
O Novo Código de Processo Civil veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto, a jurisprudência da Corte fica desatualizada.
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 10:48
Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon
Pelo CTN, seguro não faz parte das hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 15:32
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 11:21
Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115
De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 12:35
OAB requer ao Fonaje a revisão de enunciados que tratam da contagem de prazos em dias úteis
Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 12:47
Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio
O entendimento é da 7ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 14:58
OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC
A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 16:43
OAB pede ingresso em mais dois julgamentos no STJ em defesa dos honorários
A OAB Nacional solicitou ingresso como amicus curiae, nesta terça-feira (9) nos julgamentos dos
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos à execução. Contribuições sociais. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Inexistência de pagamento.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de sentença prolatada nos autos dos embargos à execução fiscal